Câmara aprova restrição ao uso de atletas menores em publicidade de apostas

Câmara aprova restrição ao uso de atletas menores em publicidade de apostas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que busca restringir o uso de imagens, voz e outros elementos de identificação de atletas menores de 18 anos em campanhas publicitárias e ações promocionais de empresas de apostas de quota fixa. A proposta, que altera a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário.

Segundo informações da Agência Câmara, a iniciativa visa fortalecer o conceito de jogo responsável e proteger os direitos dos menores de idade, que muitas vezes são alvo de campanhas que podem estimular o consumo irresponsável de apostas. A ideia é que as empresas do setor adotem uma postura mais consciente e ética na sua comunicação, evitando associações que possam influenciar jovens e adolescentes.

Esse movimento ocorre em um momento em que o mercado regulado de apostas no Brasil busca se consolidar de forma mais responsável, reforçando a importância de uma regulação que priorize a proteção ao consumidor, especialmente os mais vulneráveis. Ainda que o projeto esteja em fase de análise, a iniciativa reforça a necessidade de um ambiente de apostas mais transparente, com limites claros na publicidade.

O setor de apostas legal, licenciado e fiscalizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SPA/MF), tem se mostrado aberto ao debate sobre o tema, entendendo que a responsabilidade social deve caminhar lado a lado com o crescimento do mercado. Assim, ações que promovam o jogo consciente e a proteção de menores são bem-vindas na construção de um ambiente mais saudável para todos.

Fonte: YogoNet

+18 · Jogue com responsabilidade. Apostar envolve risco de perda financeira; não é investimento.