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Regulação

Nunes anuncia sanção de lei que proíbe anúncios de apostas em São Paulo

Nunes prepara sanção de lei contra anúncios de apostas em São Paulo

Depois de implementar um decreto no Rio de Janeiro que restringe a publicidade de apostas, o secretário Nunes deixou claro que também pretende sancionar uma legislação semelhante em São Paulo, conforme informou a VEJA. A iniciativa faz parte de uma estratégia de controle mais rígido sobre a publicidade de jogos de azar, que vem ganhando espaço no debate público e regulatório.

Ao contrário de uma proibição total, a proposta visa limitar a exposição e o incentivo ao jogo, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A regulamentação de anúncios, quando bem aplicada, busca equilibrar a liberdade de mercado com a responsabilidade social, algo que o mercado legal de apostas deve sempre valorizar.

O mercado regulado, que opera sob licença da Secretaria de Avaliação de Políticas, Planejamento, Energia e Loteria (SPA/MF), tem o papel de oferecer um ambiente transparente e responsável. A iniciativa de Nunes reforça a importância de uma regulação que priorize a proteção ao consumidor, sem fechar as portas para a liberdade de escolha do apostador adulto.

Ao mesmo tempo, é fundamental distinguir o que é uma ação regulatória legítima do que é uma tentativa de restringir a atividade de forma excessiva ou de criar uma narrativa de crise. O setor legal, fiscalizado e transparente, é parte do caminho para uma prática mais responsável e sustentável, ao contrário do mercado ilegal, que continua sendo o verdadeiro risco para quem aposta com responsabilidade.


Fonte: Google News RSS

+18 · Jogue com responsabilidade. Apostar envolve risco de perda financeira; não é investimento.

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