Argentina notifica Mercado Livre por aplicativo de palpites na Copa do Mundo

Argentina alerta Mercado Livre por bolões de palpites na Copa do Mundo

A Associação de Loterias, Quinielas e Cassinos Estatais da Argentina (ALEA) notificou oficialmente o Mercado Livre, por meio do seu aplicativo Mercado Pago, devido à oferta de um bolão de palpites relacionado à Copa do Mundo. A entidade argumenta que a modalidade de “torneios entre amigos” implementada na plataforma pode violar o artigo 301 do Código Penal local, que regula atividades de apostas não autorizadas.

Segundo a ALEA, a prática de organizar e participar de jogos de azar sem a devida autorização estatal representa uma ameaça ao controle regulatório e à proteção dos consumidores. Apesar de o Mercado Livre não ser uma casa de apostas tradicional, a possibilidade de usuários criarem torneios de palpites e competirem por prêmios pode ser interpretada como uma forma de jogo ilegal, o que motivou a notificação formal.

Essa ação reforça o esforço das autoridades argentinas em combater atividades de apostas não regulamentadas, especialmente em plataformas de comércio eletrônico e aplicativos de uso cotidiano. A discussão sobre o limite entre entretenimento e jogo ilegal permanece em pauta, com o foco na necessidade de se proteger o consumidor e garantir o cumprimento da legislação vigente, conforme destaca a fonte YogoNet.

Para os usuários, a recomendação é jogar com responsabilidade, reconhecendo os limites legais e evitando participar de atividades que possam ser interpretadas como jogos de azar não autorizados. A situação evidencia a complexidade de regulamentar o mercado digital de apostas em diferentes plataformas, especialmente quando se trata de ações informais entre amigos.

Fonte: YogoNet

+18 · Jogue com responsabilidade. Apostar envolve risco de perda financeira; não é investimento.