O ministro sinaliza uma postura firme contra o mercado ilegal de apostas, defendendo uma regulação mais severa para proteger o setor legal e os jogadores.
Anúncio do governo de ampliar a fiscalização e restrições às apostas reguladas busca equilibrar proteção ao consumidor e liberdade de escolha.
Decisão da Vara da Infância de Campina Grande (PB), a pedido do MPPB, exige reconhecimento facial com prova de vida, biometria cruzada com bases oficiais e bloqueio de CPF de menores para as plataformas voltarem a operar.
A medida reforça o combate do governo às plataformas não autorizadas, protegendo o mercado regulado e promovendo mais segurança para o apostador.
O presidente do STF, Fachin, recebeu Durigan para tratar do progresso na regulação das apostas, combate às plataformas ilegais e processos pendentes.
O Ministério da Justiça enviou notificações ao Google e à Apple para esclarecer a presença de aplicativos de apostas disponíveis para menores nas lojas virtuais.
O setor de apostas busca ampliar sua influência política no Congresso, enquanto reforça a importância de um mercado regulado, transparente e responsável.
Durigan pede ao STF para que continue proibindo estados e municípios de autorizar apostas, reforçando o foco na regulação federal.
Ministro Fachin espera que o STF analise ações relacionadas às apostas reguladas no Brasil ainda neste ano, reforçando o debate jurídico sobre o setor.
O ministro da Fazenda pede ao STF que mantenha as limitações para que estados e municípios possam autorizar apostas, reforçando a regulação do setor.