Receita avisa influenciadores sobre divulgação de apostas ilegais

Receita Federal reforça fiscalização contra divulgação de apostas ilegais por influenciadores

Segundo a APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, a Receita Federal tem intensificado a atenção sobre influenciadores digitais que promovem ou divulgam apostas não autorizadas pelo mercado regulado de jogos no Brasil. A orientação é clara: quem divulgar apostas ilegais pode ser responsabilizado tributariamente, além de sofrer sanções administrativas e criminais.

O foco da fiscalização é evitar que a publicidade de jogos clandestinos se torne uma porta de entrada para o mercado ilegal, que não oferece garantias de proteção ao consumidor nem segue as regras estabelecidas pela legislação brasileira. A Receita destaca que a promoção de apostas sem licença pode configurar infração tributária, sujeitando os envolvidos a multas, pagamento de tributos devidos e até ações penais.

Para os influenciadores, a recomendação é atuar com responsabilidade, sempre verificando a origem e a legalidade do conteúdo que compartilham. O mercado regulado de apostas no Brasil exige que as casas operem sob licença do órgão competente, o que garante transparência e proteção ao apostador. Promover ou divulgar plataformas ilegais não apenas coloca o influenciador em risco de penalidades, mas também alimenta um mercado que prejudica o setor legítimo e os consumidores.

Essa postura da Receita reforça a importância de uma atuação consciente por parte dos influenciadores e do público em geral, para que o mercado de apostas continue evoluindo de forma segura e dentro da legalidade. A orientação é clara: jogue com responsabilidade e só apoie operações autorizadas, contribuindo para um ambiente mais transparente e justo, conforme as normas vigentes, conforme informações da APET.

Fonte: Google News RSS

+18 · Jogue com responsabilidade. Apostar envolve risco de perda financeira; não é investimento.