Mudanças na regulamentação de publicidade de apostas colocam toda a cadeia de divulgação sob maior responsabilidade legal, reforçando o controle e a transparência.
Decisão do TJGO exige que homem deixe o lar após denúncia da esposa sobre vício em apostas, incluindo o 'Jogo do Tigrinho'.
Entenda as principais discussões que podem impactar o setor produtivo brasileiro, incluindo apostas, impostos e mudanças na tributação.
Fachin aponta conexão entre apostas clandestinas e expansão do crime organizado, reforçando a importância de um mercado regulado e fiscalizado.
Prefeitura de Itaquaquecetuba solicita ingresso como amicus curiae no STF para defender a legalidade das leis municipais de loteria, reforçando autonomia local.
Projeto de lei na Câmara busca substituir termos como 'jogo' e 'jogar' por 'aposta' e 'apostar' em publicidade de apostas de quota fixa.
Novas regras obrigam que anúncios de apostas incluam alertas sobre o risco de dependência, reforçando a responsabilidade na publicidade do setor, segundo o G1.
A bancada de Minas Gerais apresenta diversos projetos relacionados às apostas, refletindo a crescente atenção ao setor regulado no país.
A cidade de Belo Horizonte proibiu a propaganda de apostas em eventos e espaços públicos, buscando equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade.
Lei proposta busca limitar a propaganda de apostas em locais públicos e eventos apoiados pelo governo, promovendo maior responsabilidade e transparência.